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Milena Vieira Medeiro
Publicações
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Artigos (5)
Modelos (4)
Milena Vieira Medeiro
Artigo ·
há 6 anos
Desapropriação: a Possibilidade de Desistência e o Poder Discricionário
O presente resumo visa explanar, brevemente, acerca do instituto da desapropriação, bem como a possibilidade de desistência da mesma quando não mais atingida sua função social. Cediço, pois, que a...
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Milena Vieira Medeiro
Modelo ·
há 7 anos
[Modelo] Consignação em Pagamento - Peça Modelo
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE .........., ESTADO DO PARANÁ. ITAKO AKARA NOMURO , (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito...
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Milena Vieira Medeiro
Modelo ·
há 7 anos
[Modelo] Abertura de Inventário - Peça Modelo
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E ANEXOS DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE ........ – FORO REGIONAL DE ......... – PARANÁ. PENÉLOPE CHARMOSA ,...
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Milena Vieira Medeiro
Modelo ·
há 7 anos
Ação Monitória - Peça Modelo
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE ..... – FORO REGIONAL DE .... – ........... BARATINHO LTDA. ME , pessoa jurídica de...
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Milena Vieira Medeiro
Artigo ·
há 7 anos
Os Desafios na Efetivação do Direito à Saúde sob o prisma dos Direitos Humanos e Fundamentais
Ana Paula Fonseca [1] Milena Vieira Medeiro [2] Palavras-chave: Desafios. Direitos Fundamentais. Direitos Humanos. Efetivação. Saúde. I. INTRODUÇÃO O presente resumo tem o intuito de explanar a...
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Milena Vieira Medeiro
Artigo ·
há 8 anos
Acesso à Justiça e a Saúde Pública
Resumo: O presente resumo tem o intuito de demonstrar como está sendo efetivado o Direito à Saúde no país, pois, muito embora referido direito encontre-se garantido constitucionalmente como direito...
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Milena Vieira Medeiro
Modelo ·
há 8 anos
Apelação Cível - Modelo
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA CIDADE DE LONDRINA – ESTADO DO PARANÁ. (10 linhas) Autos nº APELANTE , já devidamente qualificada nos autos em...
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Milena Vieira Medeiro
Artigo ·
há 8 anos
Possibilidade de alteração contratual, poderes do empregador e sua repercussão nas hipóteses de ruptura contratual
1 Introdução Através do presente, serão verificadas algumas possibilidades de alterações contratuais trabalhistas, bem como alguns critérios de análise para rescisão do contrato de trabalho. Conforme...
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Milena Vieira Medeiro
Artigo ·
há 8 anos
Código de Defesa do Consumidor: Derivação Constitucional Civil
RESUMO Ao longo da vigência das diversas Constituições brasileiras verifica-se uma mudança de comportamento do Estado em relação às relações privadas, passando-se de um Estado liberal para um Estado...
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