Milena Vieira Medeiro Colombari | Minhas publicações no JusBrasil

Milena Vieira Medeiro Colombari

Publicações

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Milena Vieira Medeiro Colombari

Artigo · há 8 anos

Desapropriação: a Possibilidade de Desistência e o Poder Discricionário

O presente resumo visa explanar, brevemente, acerca do instituto da desapropriação, bem como a possibilidade de desistência da mesma quando não mais atingida sua função social. Cediço, pois, que a...

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Milena Vieira Medeiro Colombari

Artigo · há 9 anos

Os Desafios na Efetivação do Direito à Saúde sob o prisma dos Direitos Humanos e Fundamentais

Ana Paula Fonseca [1] Milena Vieira Medeiro [2] Palavras-chave: Desafios. Direitos Fundamentais. Direitos Humanos. Efetivação. Saúde. I. INTRODUÇÃO O presente resumo tem o intuito de explanar a...

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Milena Vieira Medeiro Colombari

Artigo · há 10 anos

Acesso à Justiça e a Saúde Pública

Resumo: O presente resumo tem o intuito de demonstrar como está sendo efetivado o Direito à Saúde no país, pois, muito embora referido direito encontre-se garantido constitucionalmente como direito...

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Milena Vieira Medeiro Colombari

Artigo · há 10 anos

Possibilidade de alteração contratual, poderes do empregador e sua repercussão nas hipóteses de ruptura contratual

1 Introdução Através do presente, serão verificadas algumas possibilidades de alterações contratuais trabalhistas, bem como alguns critérios de análise para rescisão do contrato de trabalho. Conforme...

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Artigo · há 10 anos

Código de Defesa do Consumidor: Derivação Constitucional Civil

RESUMO Ao longo da vigência das diversas Constituições brasileiras verifica-se uma mudança de comportamento do Estado em relação às relações privadas, passando-se de um Estado liberal para um Estado...

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